Termos e Condições

Aviso Legal

Os termos e condições aqui descritos regem todas as transações realizadas no site Prazer e Ponto. Ao finalizar uma encomenda, assumes que leste e aceitaste estes termos. A nossa loja online destina-se a maiores de 18 anos e tem como objetivo a comercialização de produtos para uso pessoal e íntimo, sempre com discrição e respeito.

Estes termos estão de acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula as transações de comércio online em Portugal. Todas as operações de encomenda, entrega e pagamento estão cobertas por este diploma.

Encomenda e Pagamento

Ao finalizar a tua encomenda e proceder ao pagamento, estás a formalizar um contrato de compra e venda dos produtos listados no nosso catálogo online. As características dos produtos, os preços (com IVA incluído) e os custos de envio estão claramente apresentados durante o processo de encomenda. Esses custos podem variar dependendo da encomenda e serão calculados antes da finalização do pagamento.

As formas de pagamento disponíveis incluem:

• Cartão de crédito: através de um ambiente seguro com encriptação.

• Multibanco/Homebanking: para pagamentos de serviços/compras.

Política de Preços

Os preços apresentados no site Prazer e Ponto são exclusivos para compras online e podem ser diferentes dos preços praticados em outros canais. Todos os preços já incluem IVA à taxa legal em vigor.

Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei nº 24/2014, tens o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de justificação. Para exercer esse direito, basta enviares um e-mail para comercial@prazerepronto.com com uma declaração inequívoca da tua intenção de devolver os produtos. Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto se a devolução resultar de um erro da nossa parte.

Uma vez recebidos os produtos e confirmadas as suas condições, reembolsaremos o valor pago no prazo de 14 dias, excluindo os custos de envio.

Exclusão do Direito de Livre Resolução

Alguns produtos não podem ser devolvidos por motivos de higiene e segurança, nomeadamente:

• Produtos íntimos cuja embalagem tenha sido aberta ou o selo de segurança removido.

• Artigos de uso pessoal como lubrificantes, cremes, suplementos alimentares, e lingerie.

Garantia dos Produtos

Os nossos produtos estão cobertos por uma garantia de 3 anos, de acordo com o Decreto-Lei nº 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008. Em caso de defeito de fabrico, contacta-nos para que possamos resolver a situação.

Lei Aplicável e Foro

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o foro competente é o da Comarca de [local da sede da empresa], sem prejuízo da possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Para qualquer dúvida ou questão relacionada com os nossos termos e condições, não hesites em entrar em contacto connosco através de comercial@prazerepronto.com